domingo, 5 de maio de 2013

Vejam a matéria no G1 e comprovem de onde vem o $ do Sistema S

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2011/12/mec-inclui-mais-oito-instituicoes-no-repasse-de-verbas-do-pronatec.html

Matéria bem interessante sobre o repasse do Governo Federal ao Sistema "S"

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Maioridade Penal

Uns são contra, outros a favor. É sempre polêmico, afinal, se pode votar aos 16 anos, eleger quem vai dirigir o país, porque não responder pelos seus atos? O ECA foi criado para defender os direitos de crianças vitimizadas pela violência familiar, mas tornou-se uma arma nas mãos de adultos, nem sempre tão bem intencionados que usam as crianças para se escudarem de seus crimes. A redução da maioridade penal, certamente não funcionará como um meio de punir aqueles adolescentes e crianças socialmente ajustados, e sim os que comentem crimes, contra outros adolescentes e contra adultos. Se tornar maior de idade aos 18 anos, é oriundo do antigo CP de 1940. Lembrando, que os tempos eram outros. O Brasil era um país agrário, com índices de criminalidade baixíssimos. Ser reconhecido como bandido, na época, era no mínimo vergonhoso. Os tempos mudaram. As informações vem em tempo real. Os criminosos, aproveitam-se da legislação branda para recrutar crianças (sangue-bom), que assumem seus crimes por serem ininputáveis. Esta é a mácula que se corrigirá com a diminuição da maioridade penal (que seja para 7 anos). O adolescente, ao tomar conhecimento que responderá como adulto, irá pensar duas vezes antes de assumir um crime no lugar de um adulto. É certo que somente a redução da maioridade penal, não vai resolver em 100% o problema que temos hoje, muitas outras ações são necessárias para que em longo prazo os índices de criminalidade dos menores sejam reduzidos. Para que isso venha a acontecer é preciso investir em educação, esportes, oportunidades de trabalho para os adolescentes e até em políticas de controle da natalidade e paternidade responsável, pois a grande maioria dos menores que se encontram em orfanatos tem pais vivos e foram simplesmente abandonados pelos pais e familiares ou retirados destes por violência, abuso ou maus tratos. Se faz necessário e mostrar os limites, que todos tem, num jogo claro, usando a força do Estado para disciplinar e melhorar a convivência social. É papel do Estado agir na defesa do bem-comum da sociedade, mesmo que isso tenha que ferir direitos de alguns. Não se pode é deixar que todos se tornem reféns da imobilidade.